Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 32 de 7 de Abril de 2006]
Lei nº 32, de 07 de abril de 2006
ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MARATOAN.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, e com supedâneo na Medida Provisória N° 248, de 20/04/2005 e nos arts. 37, inciso X c/c art. 7 0 , VII da Constituição Federal de 1988, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica estabelecida denominação oficial ao posto de Saúde do Distrito de Maratoan, que passará a se chamar de POSTO DE SAÚDE ANTONIO BEZERRA (ROCENILDO).