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- Legislação [Lei Nº 152 de 25 de Fevereiro de 2011]
Lei nº 152, de 25 de fevereiro de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ERCÍLIA BEZERRA E SOUSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,
Faço saber que a CAMÂRA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Biblioteca Pública Municipal, na sede do Município de Dep. Irapuan Pinheiro, de Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ecilia Bezerra e Sousa.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata a presente Lei fundamenta-se no fato da ora homenageada haver prestado relevantes serviços ao município de Dep. Irapuan Pinheiro, como educadora e alfabetizadora, promovendo o desenvolvimento do nosso Município, especialmente na área da Educação.