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  • Legislação [Lei Nº 306 de 19 de Junho de 2015]



 

Lei nº 306, de 19 de junho de 2015

    "Dispõe sobre a criação do Inntituto Infantil Crescendo e Aprendendo, na forma que indica e dá outras providências."

      A PREFEITA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica criada a Instituição de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo, localizada na Sede deste município.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, EM 19 DE JUNHO DE 2015.

            MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRO 

            Prefeita Municipal

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