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- Legislação [Lei Nº 304 de 19 de Junho de 2015]
Lei nº 304, de 19 de junho de 2015
"Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Basico Manoel Rodrigues dos Santos, na forma que indica e dá outras providências."
A PREFEITA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criada a Escola de Ensino Básico Manoel Rodrigues dos Santos, localizada no Sítio Tomé Il deste município.