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- Legislação [Lei Nº 374 de 11 de Agosto de 2017]
Lei nº 374, de 11 de agosto de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTONIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, o Sr. Luiz Claudenilton Pinheiro, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação, discussão e votação da Câmara Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de ANTÔNIO OCELINO PINHEIRO o POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETÂNIA do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, definido em homenagem póstuma ao Ilustre Cidadão, conforme honresas menções,