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- Legislação [Instrução Normativa Nº 504 de 27 de Outubro de 2021]
Instrução Normativa N° 504/2021
Número
N° 504/2021
N° 504/2021
Tipo
Instrução Normativa
Instrução Normativa
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/10/2021
27/10/2021
Ementa
RIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
RIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.