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- Legislação [Lei Nº 605 de 27 de Novembro de 2023]
Lei nº 605, de 27 de novembro de 2023
DENOMINA DE VALÉRIO LIMA CAVALCANTE O NOVO CLUBE DE FESTA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM EMIDIO DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Denomina de Valério Lima Cavalcante o novo clube de festa do parque municipal Joaquim Emidio de Souza, no município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.