- Início
- Legislação [Lei Nº 600 de 27 de Setembro de 2023]
Lei N° 600/2023
Número
N° 600/2023
N° 600/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/09/2023
27/09/2023
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.