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- Legislação [Lei Nº 422 de 15 de Abril de 2019]
Lei N° 422/2019
Número
N° 422/2019
N° 422/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/04/2019
15/04/2019
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,SOLONÓPOLE, ORÓS, VÁRZEA ALEGRE E CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,SOLONÓPOLE, ORÓS, VÁRZEA ALEGRE E CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.