- Início
- Legislação [Lei Nº 95 de 6 de Janeiro de 2009]
Lei N° 95/2009
Número
N° 95/2009
N° 95/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/01/2009
06/01/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 062/2007, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA MESMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 062/2007, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA MESMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.