- Início
- Legislação [Lei Nº 53 de 31 de Outubro de 1994]
Lei N° 53/1994
Número
N° 53/1994
N° 53/1994
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/10/1994
31/10/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.