- Início
- Legislação [Lei Nº 2 de 8 de Março de 2002]
Lei N° 2/2002
Número
N° 2/2002
N° 2/2002
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/03/2002
03/03/2002
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA CESSÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES E AGRO-PECUARISTA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA CESSÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES E AGRO-PECUARISTA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.