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- Legislação [Lei Nº 1 de 5 de Fevereiro de 2004]
Lei N° 1/2004
Número
N° 1/2004
N° 1/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/02/2004
05/02/2004
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PRA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PRA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.