- Início
- Legislação [Lei Nº 144 de 30 de Novembro de 2010]
Lei N° 144/2010
Número
N° 144/2010
N° 144/2010
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/11/2010
30/11/2010
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.