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- Legislação [Lei Nº 126 de 19 de Fevereiro de 2010]
Lei N° 126/2010
Número
N° 126/2010
N° 126/2010
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/02/2010
19/02/2010
Ementa
ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°119/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°119/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.