- Início
- Legislação [Lei Nº 274 de 5 de Junho de 2014]
Lei N° 274/2014
Número
N° 274/2014
N° 274/2014
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/06/2014
05/06/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.