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- Legislação [Lei Nº 310 de 21 de Agosto de 2015]
Lei N° 310/2015
Número
N° 310/2015
N° 310/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/08/2015
21/08/2015
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.