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- Legislação [Lei Nº 304 de 19 de Junho de 2015]
Lei N° 304/2015
Número
N° 304/2015
N° 304/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/06/2015
19/06/2015
Ementa
"Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Basico Manoel Rodrigues dos Santos, na forma que indica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Basico Manoel Rodrigues dos Santos, na forma que indica e dá outras providências."