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- Legislação [Lei Nº 294 de 20 de Fevereiro de 2015]
Lei N° 294/2015
Número
N° 294/2015
N° 294/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/02/2015
20/02/2015
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com o Conselho escolar de Primeiro Grau Joaquim Napoleão Pinheiro, na forma que indica e dá outras providencias."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com o Conselho escolar de Primeiro Grau Joaquim Napoleão Pinheiro, na forma que indica e dá outras providencias."