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- Legislação [Lei Nº 345 de 28 de Outubro de 2016]
Lei N° 345/2016
Número
N° 345/2016
N° 345/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/10/2016
28/10/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 338/2016, BEM COMO DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA CADA CARGO, NÃO INCLUÍDAS AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 338/2016, BEM COMO DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA CADA CARGO, NÃO INCLUÍDAS AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.