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- Legislação [Lei Nº 344 de 28 de Outubro de 2016]
Lei N° 344/2016
Número
N° 344/2016
N° 344/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/10/2016
28/10/2016
Ementa
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 340 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 PARA FINS DE CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO OUVIDOR MUNICIPAL, A CONTAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017.
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 340 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 PARA FINS DE CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO OUVIDOR MUNICIPAL, A CONTAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017.