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- Legislação [Lei Nº 332 de 19 de Fevereiro de 2016]
Lei N° 332/2016
Número
N° 332/2016
N° 332/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/02/2016
19/02/2016
Ementa
DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO USO DE VASSOURAS DE PIAÇAVA, OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL, POR VASSOURAS ECOLÓGICA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RUAS EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO USO DE VASSOURAS DE PIAÇAVA, OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL, POR VASSOURAS ECOLÓGICA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RUAS EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.