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- Legislação [Lei Nº 374 de 11 de Agosto de 2017]
Lei N° 374/2017
Número
N° 374/2017
N° 374/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/08/2017
11/08/2017
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTONIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTONIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.