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- Legislação [Lei Nº 394 de 23 de Fevereiro de 2018]
Lei N° 394/2018
Número
N° 394/2018
N° 394/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/02/2018
23/02/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO 2018 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI NUMERO 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO 2018 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI NUMERO 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.