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- Legislação [Lei Nº 408 de 17 de Janeiro de 2019]
Lei N° 408/2019
Número
N° 408/2019
N° 408/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/01/2019
17/01/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI N° 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI N° 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.