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- Legislação [Lei Nº 441 de 13 de Dezembro de 2019]
Lei N° 441/2019
Número
N° 441/2019
N° 441/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/12/2019
13/12/2019
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/2019, MODIFICANDO O NOME DO "PROGRAMA CARTÃO CONFIANÇA", QUE PASSA A SER DENOMINADO "PROGRAMA CARTÃO CRESCE IRAPUAN", NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/2019, MODIFICANDO O NOME DO "PROGRAMA CARTÃO CONFIANÇA", QUE PASSA A SER DENOMINADO "PROGRAMA CARTÃO CRESCE IRAPUAN", NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.