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- Legislação [Lei Nº 440 de 25 de Novembro de 2019]
Lei N° 440/2019
Número
N° 440/2019
N° 440/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/11/2019
25/11/2019
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BOLAS E EQUIPAMENTOS PARA OS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO E BRINDES PARA EVENTOS NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BOLAS E EQUIPAMENTOS PARA OS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO E BRINDES PARA EVENTOS NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.