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- Legislação [Lei Nº 464 de 14 de Agosto de 2020]
Lei N° 464/2020
Número
N° 464/2020
N° 464/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/08/2020
14/08/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.