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- Legislação [Lei Nº 461 de 14 de Julho de 2020]
Lei N° 461/2020
Número
N° 461/2020
N° 461/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/07/2020
14/07/2020
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR, MÁSCARAS LAVÁVEIS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, COMO MEDIDA DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR, MÁSCARAS LAVÁVEIS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, COMO MEDIDA DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.