- Início
- Legislação [Lei Nº 448 de 21 de Fevereiro de 2020]
Lei N° 448/2020
Número
N° 448/2020
N° 448/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/02/2020
21/02/2020
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- PMIA DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- PMIA DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.