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- Legislação [Lei Nº 444 de 23 de Janeiro de 2020]
Lei N° 444/2020
Número
N° 444/2020
N° 444/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/01/2020
23/01/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2020 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI Nº 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2020 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI Nº 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.