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- Legislação [Lei Nº 587 de 29 de Maio de 2023]
Lei nº 587, de 29 de maio de 2023
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR FRANCISCO ERNIVAN DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título de "Cidadão Irapuense" ao Senhor Francisco Emivan da Silva.
Art. 2º.
A outorga do título de cidadão será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.