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- Legislação [Lei Nº 582 de 16 de Maio de 2023]
Lei nº 582, de 16 de maio de 2023
OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ IRAPUENSE" A SENHORA SEVERINA VIEIRA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2º.
A outorga do título de cidadã será conferida a homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.