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  • Legislação [Lei Nº 581 de 24 de Abril de 2023]



 

Lei nº 581, de 24 de abril de 2023

    OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR PEDRO BASTOS DA SILVA.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica concedido o Título de "Cidadão Irapuense" ao Senhor Pedro Bastos da Silva.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A outorga do título de cidadão será conferida ao homenageado em data a ser previamente mareada pela Câmara Municipal.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — CE, EM 24 DE ABRIL DE 2023.

               

              FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO

              PREFEITO MUNICIPAL

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