Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 541 de 11 de Novembro de 2022]
Lei nº 541, de 11 de novembro de 2022
DENOMINA OFICIALMENTE O PRÓPRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado oficialmente de ANTÔNIO ALTAIR PINHEIRO o campinho (Areninha Tipo II) situada no distrito de Betânia.