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- Legislação [Lei Nº 529 de 27 de Maio de 2022]
Lei nº 529, de 27 de maio de 2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2º.
O título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro, em data estabelecida pela a Mesa Diretora, podendo ser realizada em local diverso de sua sede.