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Lei nº 450, de 28 de fevereiro de 2020

(Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Organiza os cargos e funções, definindo e consolidando a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, regulamentando as remunerações e atribuições dos servidores que compõem a Administração Pública e dá outras providências

(Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 1º. A Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro-Ce, passa a ser definida nos termos da presente Lei.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Ação Governamental, Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, organizada e estruturada pela Lei Municipal 420/2019, passa a ser reorganizada, com remunerações e atribuições nos termos dos Anexos I, II e III da presente Lei

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 3º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, organizada e estruturada pela Lei Municipal 001/2005, Lei Municipal 356/2017 e Lei Municipal 364/2017, passa a ser reorganizada, com remunerações e atribuições nos termos dos Anexos IV, V e VI da presente Lei

Art. 3º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 4º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação Básica, organizada e estruturada pela Lei Municipal 001/2005 e 362/2017, passa a ser reorganizada, com remunerações e atribuições nos termos dos Anexos VII, VIII e IX da presente Lei.

Art. 4º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 5º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 5º. A Secretaria Municipal de Saúde, organizada e estruturada pela Lei Municipal 011/2019, passa a ser reorganizada, com remunerações e atribuições nos termos dos Anexos X, XI e XII da presente Lei

Art. 5º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 6º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 6º. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo, organizada e estruturada pel Lei Municipal 416/2019, passa a ser reorganizada, com remunerações e atribuições nos termos dos Anexos XIII, XIV e XV da presente Lei.

Art. 6º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 7º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, organizada e estruturada pela Lei Municipal 001/2005, passa a ser reorganizada, com remunerações e atribuições nos termos dos Anexos XVI, XVII e XVIII da presente Lei.

Art. 7º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 8º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 8º. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, organizada e estruturada pela Lei Municipal 001/2005, passa a ser reorganizada, com remunerações e atribuições nos termos dos Anexos XIX, XX e XXI da presente Lei

Art. 8º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 9º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 9º. A Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria, organizada e estruturada pela Lei Municipal 397/2018, passa a ser reorganizada, com remunerações e atribuições nos termos dos Anexos XXII, XXIII e XXIV da presente Lei.

Art. 9º. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 10. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 10. Os recursos que custearão as aludidas de despesas encontram-se consignadas no vigente orçamento.

Art. 10. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 11. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 11. Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Lei, que entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020.

Art. 11. (Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, aos 28 de fevereiro de 2020

LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

(Revogado) Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO:

(Revogado)
Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

QUADRO DOS CARGOS DA SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO

(Revogado)
Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. ESPORTE. JUVENTUDE. CULTURA E TURISMO

(Revogado)
Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

(Revogado)
Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

QUADRO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

(Revogado)
Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

(Revogado)
Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024.