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  • Legislação [Lei Nº 305 de 19 de Junho de 2015]



 

Lei nº 305, de 19 de junho de 2015

    "Dispõe sobre a criação do Instituto Infantil Cazuza Bezerra, na forma que indica e dá outras providências.

      A PREFEITA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica criada a Instituição de Educação Infantil Cazuza Bezerra, localizada no Distrito de Betânia deste município.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, EM 19 DE JUNHO DE 2015.

            MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA 

            Prefeita Municipal

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