Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 19 de 28 de Dezembro de 1998]
Vigência a partir de 27 de Abril de 2001.
Dada por Lei nº 10, de 27 de abril de 2001
Lei nº 19, de 28 de dezembro de 1998
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Faça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DA ESTRUTURA
DA ORGANIZAÇÃO DO INGRESSO NAS CARREIRAS
DA ORGANIZAÇÃO DO INGRESSO NAS CARREIRAS
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 10, de 27 de abril de 2001.
DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NAS CARREIRAS
DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NAS CARREIRAS
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 10, de 27 de abril de 2001.
DA ASCENÇÃO FUNCIONAL
DA CAPACITAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR
DA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO SERVIDOR
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 10, de 27 de abril de 2001.
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
DO ENQUADRAMENTO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS